Política de Privacidade

Objetivo

O Colégio Adventus (“Colégio”, “Instituição de Ensino” ou “nós”) tem o compromisso de promover a transparência e a conscientização de seus Alunos, bem como de seus responsáveis ou representantes legais, sobre o tratamento de dados pessoais realizados no âmbito da relação estabelecida com a presente Instituição de Ensino.

Por isto, apresentamos nossa política de privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”), que tem, por finalidade, fornecer informações claras e precisas acerca do tratamento de dados pessoais realizado por nós.

Importa registrar que esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais dos Alunos, bem como dos responsáveis ou representantes legais (“Responsáveis”), quando necessário ou exigido por lei. Os Alunos e seus Responsáveis são, coletivamente, denominados “Titulares” no presente documento.

Dessa forma, o presente documento visa apresentar, objetivamente, as características e hipóteses de tratamento de seus dados pessoais.

Abrangência

A presente Política se aplica a todos os alunos e seus respectivos responsáveis legais.

Controlador dos dados

A Lei Geral de Proteção de dados prescreve que, ao “controlador de dados”, compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

No presente caso, o Colégio Adventus é o controlador de seus dados pessoais no contexto da relação estabelecida com os Titulares.

Quais dados pessoais são tratados?

Dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Colégio Adventus poderá realizar o tratamento dos dados pessoais, descritos abaixo de forma exemplificativa:

1. Dados dos titulares (alunos e responsáveis)

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, gênero, endereço de e-mail, endereço residencial, telefone, número do RG, CPF, CNH, conforme aplicável;
• Cópia de documentação: cópia de documento de identificação, cópia de certidão de nascimento, cópia de comprovante de renda, cópia de declaração de imposto de renda, comprovante de residência, cópia de holerite, entre outros documentos necessários para atender as finalidades do contrato de prestação de serviço educacional.

2. Dados dos alunos

• Informações complementares: filiação, nacionalidade, local de nascimento;
• Informações acadêmicas: ano de saída do último colégio, nome completo, tipo, Estado e Município da instituição de ensino que estudou; número de matrícula; ano/curso/turma em que está matriculado; valor da mensalidade; informações sobre a performance (por exemplo, notas, frequência, histórico comportamental etc.); informações sobre o término da relação com o Colégio Adventus (por exemplo, data de conclusão das etapas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio etc.), dentre outros dados;
• Dados sensíveis: raça/etnia; informações sobre saúde (por exemplo, comprovante médico sobre afastamento etc.); e biometria.

Para quais finalidades coletamos e tratamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais são usados para as finalidades, aqui, elencadas, conforme permitido pela legislação vigente:

• Tratamos os dados pessoais dos Titulares para fins de formalização da contratação dos serviços educacionais prestados pelo Colégio Adventus e posterior gestão da relação (por exemplo: aceitar a matrícula do Aluno, atender a eventuais questionamentos e solicitação de informações por parte dos Alunos ou dos Responsáveis, enviar comunicações institucionais, administrar os valores pagos pelos Titulares em contraprestação aos serviços educacionais prestados pelo Colégio Adventus, realizar a cobrança do pagamento de mensalidades atrasadas, avaliar todos os casos de solicitação de bolsas e conceder a determinados Alunos, considerando os critérios e políticas internas do Colégio, entre outras situações);
• Tratamos os dados pessoais do Aluno para acompanhar a relação com o Colégio Adventus (por exemplo: conhecer o Aluno e suas dinâmicas e restrições, acompanhar o desempenho do Aluno ao longo de toda a sua trajetória acadêmica junto ao Colégio, controlar a frequência do Aluno nas aulas; disponibilizar as notas e resultados no sistema do Colégio; prover o atendimento adequado para os Alunos com necessidades especiais, entre outras situações).
• Tratamos seus dados pessoais para manter o Colégio Adventus, os Titulares e terceiros em segurança, para garantir o cumprimento das obrigações legais, regulatórias e contratuais assumidas pelo Colégio com terceiros e para defender os interesses do Colégio em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para outras finalidades relacionadas ao legítimo interesse do Colégio.

Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Quando necessário para atingir às finalidades descritas no tópico anterior, o Colégio Adventus poderá compartilhar os dados pessoais dos Titulares com terceiros:

• Provedores de serviços de computação em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão da prestação de serviços educacionais;
• Prestadores de serviço de transporte público (como, por exemplo SPTrans) para a realização do cadastro dos Alunos matriculados junto ao Colégio Adventus para que possam usufruir de benefícios no transporte público;
• Empresas de cobrança e bureaus de crédito no caso de inadimplemento;
• Outros prestadores de serviços que podem ser acionados conforme necessário no caso concreto;
• Órgãos da administração pública e autoridades competentes;
• Se o Colégio Adventus estiver envolvido em fusão, aquisição ou incorporação empresarial, seus dados pessoais poderão ser compartilhados em fase de due diligence ou, em momento posterior, transferidos para a empresa ou pessoa jurídica adquirente.

Transferências de seus dados pessoais para fora do Brasil

O Colégio poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, como, por exemplo, empresas prestadoras de serviços em nuvem. Caso tal situação aconteça, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais, em consonância à legislação aplicável de proteção de dados.

Por quanto tempo vamos reter seus dados pessoais?

Armazenamos e mantemos suas informações:

1. Pelo tempo exigido por lei;
2. Quando a finalidade pela qual os dados pessoais foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
3. Quando o Titular ou Responsável estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
4. Pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Colégio e para resguardar o exercício regular de direitos desta Instituição de Ensino em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Seus direitos em relação aos seus dados pessoais que tratamos

Você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:

1. Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais;
2. Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pelo Colégio;
3. Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;
4. Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
5. Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;
6. Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o Colégio, excepcionalmente, tratar seus dados pessoais com base no consentimento;
7. Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Observamos, contudo, que há circunstâncias legais que podem não autorizar o exercício de algum dos direitos previstos acima. De igual modo, o exercício dos direitos acima elencados não poderá ocorrer quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio do Colégio.

Sendo assim, o Colégio irá atender às suas solicitações na maior extensão que for possível.

Para exercer tais direitos, entre em contato com a secretaria pelo telefone (11) 5560-2188 ou pelo e-mail matriculas@colegioadventus.com.br.

Proteção de dados pessoais

O Colégio Adventus utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos a esses.

Portanto, seus dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais.

Alterações desta Política de Privacidade

O Colégio Adventus se reserva ao direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nas plataformas institucionais da Instituição de Ensino.

Em caso de alterações relevantes na Política de Privacidade, manteremos um aviso em nosso website por algum tempo.

Esta política vale para a relação do colégio com alunos e responsáveis. O uso deste site, como formulário, cookies e mapa, está explicado em Privacidade no site.